Hoje escreverei sobre o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos psicólogos. Atualmente o Projeto de Lei 5440/2009, de autoria do deputado Mauro Nazif, aguarda o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, que tem mais cinco sessões ordinárias a partir do último dia 25 para propor emendas ao projeto.
Eu realmente não sei qual é o processo de tramitação do Projeto de Lei, isto é, não sei quanto tempo ficará na Câmara e quem mais irá apreciar o projeto, fará emendas, etc. Mas acredito que devemos demonstrar nosso interesse na aprovação desta lei, afinal, estamos falando do nosso salário! Vocês podem acompanhar o andamento do processo na Câmara se cadastrando no link: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=439116
Pesquisando para escrever aqui, descobri alguns Projetos de Lei anteriores ao do deputado Mauro Nazif, que também solicitavam a instituição de um salário mínimo para os psicólogos.
O mais recente é o PL 1858/1991, do deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. No site da Câmara há fotos do projeto (datilografado e com uma qualidade duvidosa para ler no computador...). O fato é que o dito projeto propõe equiparar o salário profissional e jornada de trabalho do psicólogo ao do dentista e do médico. Sabe o que aconteceu com este projeto? Após inúmeras idas e vindas entre as Comissões da Câmara e inúmeras emendas, o projeto foi retirado de pauta em novembro de 2003, por “Acordo dos Srs. Líderes” (assim diz o site da Câmara). O PL está lá, esperando para ser colocado novamente em pauta!
Havia também um projeto de lei (PL 2639/1983), apresentado em 22 de novembro de 1983 (sim, pasmem!) pelo deputado Octacílio Almeida, que propunha a remuneração mínima fixada em seis vezes o valor do salário mínimo da época. Depois de quase seis anos na Câmara e adiamentos de votação por falta de quorum, o processo foi arquivado em 05 de abril de 1989. Infelizmente, como o Projeto de Lei é antigo, não temos acesso ao texto completo. No site da Câmara, é possível ver o andamento do Projeto e as fotos das atas.
Antes disso, o deputado Thales Ramalho já havia proposto a instituição de salário mínimo (8 salários-mínimos) para psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. O Projeto de Lei 5489/1978 ficou menos de um ano na Câmara e também foi arquivado.
Em 18 de maio de 1977, o deputado Otávio Ceccato apresentou o PL 3683/1977, que instituía a remuneração mínima dos psicólogos em 10 vezes o valor do salário-mínimo. O projeto foi arquivado em março de 1979.
O site da Câmara informa que as informações anteriores a 2001 podem estar incompletas e é isto que ocorre com estes dois últimos: não temos acesso aos textos dos Projetos e tampouco às atas das sessões. Podemos acessar o andamento dos projetos buscando o número ou assunto dos PLs no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/sileg
Enfim, isso é para chamar a atenção de vocês para o fato de que a busca por um piso salarial para os psicólogos não é uma novidade, mas é algo fundamental e que não tem sido valorizado pelos ilustríssimos deputados que temos elegido. Sugiro que prestemos mais atenção aos políticos que temos eleito e acompanhemos seu trabalho, para não permitir que mais um projeto de lei seja apresentado e arquivado, gastando tempo e não mudando absolutamente nada.
O jornal do CRP publicou um artigo sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do psicólogo, na edição nº 105 de 1997, que cita um Projeto de Lei do deputado Roberto Gouveia (PL 331/96) “que estabelece o salário mínimo profissional para o psicólogo, com jornada de 30 horas de trabalho semanal”. Eu procurei o projeto citado, para verificar qual era sua situação na Câmara, porém não o encontrei (busquei pelo nome do autor, assunto e número). Se alguém souber de alguma coisa, por favor, avise. Para os interessados no artigo, segue o link:
Leia o Projeto de Lei que foi apresentado pelo deputado Mauro Nazif:
Veja o andamento do Projeto de Lei e as fotos das atas:
- PL 1858/1991: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=17309
Saudações psis
